Senadores Ruben Gallego (D‑AZ) e Bernie Moreno (R‑OH) apresentaram a Lei de Proteção dos Consumidores contra Má‑Conduta Publicitária (SCAM) para obrigar plataformas online a tomar medidas contra anúncios fraudulentos. O projeto bipartidário exigiria que as plataformas verificassem os anunciantes e bloqueassem anúncios fraudulentos ou enfrentassem fiscalização pela FTC e pelos procuradores‑gerais estaduais.

O SCAM Act, apresentado em 4 de fevereiro de 2026, exigiria que grandes plataformas online adotassem “medidas razoáveis” para verificar a identidade e a legitimidade dos anunciantes, implementassem controles de detecção para impedir padrões de fraude conhecidos e removessem anúncios identificados como fraudulentos. Pelo projeto, a Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores‑gerais estaduais teriam autoridade para buscar sanções civis ou outras medidas em caso de não conformidade. Os patrocinadores citaram reportagens sobre grande volume de anúncios fraudulentos aparecendo em diversas grandes plataformas sociais e observaram o apoio de grupos de defesa do consumidor e de participantes da indústria bancária. A medida mira esquemas que usam textos publicitários enganosos, endossos falsos e produtos financeiros deturpados para roubar dinheiro ou dados pessoais dos consumidores. Os proponentes argumentam que o projeto preenche lacunas em que as plataformas afirmam ser intermediárias enquanto as vítimas sofrem danos; os opositores podem levantar preocupações sobre o ônus de implementação, as implicações para a liberdade de expressão e o alcance regulatório nas práticas de verificação de anúncios. Se promulgada, a lei pressionaria as plataformas a adotarem uma triagem mais rigorosa de anunciantes, o congelamento de ativos ou remoções vinculadas a campanhas publicitárias e maior transparência sobre a proveniência dos anúncios.