O Departamento de Justiça dos EUA entrou com ações judiciais contra quatro estados para obrigá-los a fornecer ao USDA os dados de candidatos ao SNAP. Segundo o DOJ, a ausência de informações prejudica a verificação de elegibilidade e dificulta a detecção de pagamentos indevidos e fraudes.

O Departamento de Justiça dos EUA protocolou ações na Justiça para obter ordens que compelam Kentucky, Pensilvânia, Michigan e Minnesota a entregar ao Departamento de Agricultura dos EUA os dados exigidos de candidatos ao SNAP e informações de elegibilidade. De acordo com o DOJ, a falta de fornecimento desses dados limita a capacidade do USDA de verificar se os participantes realmente cumprem os requisitos e também de exercer uma supervisão eficaz sobre a administração dos benefícios. A acusação sustenta que, mesmo quando os estados estão em conformidade, os registros indicam que pagamentos em excesso e fraudes do SNAP acontecem em grande escala a cada ano, e que, sem acesso tempestivo aos cadastros dos solicitantes, os responsáveis federais não conseguem aplicar as determinações de forma confiável nem impedir pagamentos indevidos. A iniciativa é apresentada como uma medida de supervisão e execução: as decisões judiciais buscadas pretendem melhorar a integridade dos processos de elegibilidade e reforçar a detecção de fraudes associadas a erros nos benefícios e a casos suspeitos. O documento também destaca o impacto sobre consumidores decorrente de falhas administrativas em um dos principais programas de combate à pobreza, apontando o risco de abuso de identidade e de recebimento inadequado de assistência. Ao detalhar a demanda, o DOJ enfatiza a necessidade de uma comunicação de dados consistente para que as agências federais consigam auditar, medir e responder a problemas de elegibilidade e de pagamento em diferentes estados.