Executivos, profissionais de marketing e um médico aceitaram pagar mais de US$ 2 milhões para encerrar acusações de “kickbacks” ilegais ligados a indicações médicas. Segundo o DOJ, os marqueteiros teriam disfarçado pagamentos como distribuições no modelo de MSO para estimular encaminhamentos de pacientes para laboratórios.

O Departamento de Justiça (DOJ) anunciou acordos civis que, somados, ultrapassam US$ 2 milhões para resolver alegações de que participantes ligados a laboratórios teriam se envolvido em “kickbacks” ilegais associados a indicações de médicos. Os promotores afirmam que a conduta teria envolvido arranjos voltados a influenciar quais pacientes receberiam testes laboratoriais, comprometendo a tomada de decisão clínica e direcionando recursos de programas de saúde pública para outros fins. De acordo com as alegações do DOJ, o foco está em como os pagamentos indevidos teriam sido estruturados e “disfarçados”. Em específico, o DOJ sustenta que marqueteiros teriam pago “kickbacks” a médicos, apresentados como distribuições vinculadas a uma estrutura de managed service organization (MSO). Embora MSOs possam ser usadas de forma legítima em operações de saúde, o DOJ afirma que, neste caso, o modelo teria sido empregado como mecanismo para ocultar pagamentos que, na prática, seriam proibidos. Ao caracterizar os “kickbacks” como distribuições empresariais válidas, os réus teriam criado documentação e estruturas de compensação que pareciam legais na superfície, mas funcionavam como incentivos de encaminhamento. Esquemas desse tipo na área da saúde podem gerar exames desnecessários, elevar custos e desviar verbas de programas destinados a atender pacientes. Com soluções civis como estas, o governo também sinaliza atenção a iniciativas de compliance e aplicação de regras além de processos criminais, especialmente quando a conduta, segundo as alegações, afeta recursos federais de saúde e o cuidado ao paciente.