A FTC informou que um juiz federal considerou a Cliq Inc. (antes Cardflex) e seus operadores em desacato civil e determinou sanções de US$ 6,5 milhões. A decisão afirma que a empresa violou uma ordem de 2015 voltada a impedir fraudes ao processar transações para comerciantes de alto risco sem cumprir exigências de subscrição e investigação.

A FTC relatou que um juiz federal declarou a Cliq Inc. (antes Cardflex) e seus operadores em desacato civil por violarem uma ordem judicial relacionada à própria FTC, de 2015, criada para conter fraudes contra consumidores. O tribunal aplicou US$ 6,5 milhões em sanções, e a agência descreveu o desacato como vinculado a práticas de processamento de pagamentos que teriam viabilizado atividades de golpes. Segundo a FTC, a empresa teria continuado a processar transações para comerciantes de alto risco de maneiras que contrariavam os controles exigidos. De forma específica, a FTC alegou que os réus não realizaram a subscrição (underwriting) e as investigações que a ordem de 2015 exigia antes de permitir a atuação dos comerciantes. O foco da execução é relevante porque processadores de pagamento podem funcionar como “multiplicadores de força” para a fraude: quando transações passam por canais considerados conformes, golpistas conseguem ampliar operações, enquanto barreiras de detecção de fraudes são enfraquecidas ou contornadas. Assim, a constatação de desacato indica que empresas intermediárias de “infraestrutura” (o chamado “plumbing” do setor) não ficam imunes à responsabilidade quando ignoram salvaguardas determinadas por decisão judicial. O caso também evidencia uma prioridade contínua de fiscalização: garantir que requisitos de subscrição, monitoramento de risco e revisão de comerciantes sejam efetivamente implementados, e não apenas prometidos. Para consumidores, a consequência pode ser uma redução no volume de pagamentos de golpes bem-sucedidos e um aumento no escrutínio sobre transações de alto risco e sobre o perfil de comerciantes.